Em meio à homofobia e à intolerância, projeto de lei reacende na Câmara dos Deputados a discussão sobre os modelos de núcleos familiares

Na língua portuguesa, a termo “família” não traz nenhuma complicação. P substantivo simples, paroxítona e tem exclusivamente três sílabas. Enquanto a sociologia discute se a família é ou não a principal instituição da sociedade, na Câmara dos Deputados a simples menção ao vocábulo é motivo de uma disputa acirrada entre os parlamentares. S embate na Casa acerca do tema ganhou força em 2013, quando o deputado federalista Anderson Ferreira (PR/PE) criou o Estatuto da Família (PL 6583/2013), um projeto de lei que está sendo discutido atualmente no qual são elencadas políticas públicas favoráveis ao que é considerado uma entidade familiar.

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A polêmica do texto aparece já no segundo cláusula, quando o deputado define a dita entidade familiar porquê um “núcleo social formado a partir da união entre um varão e uma mulher, por meio de conúbio ou união inabalável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Representantes da comunidade LGBT alegam que o projeto, com tal descrição do que é família, reduz e até retrocede direitos adquiridos anteriormente e desprotege modelos de família que fogem do padrão estabelecido.

“Ao tentar atingir a comunidade LGBT, negando direitos a ela, o projeto traz instabilidade jurídica a todos os outros arranjos familiares, porquê casais heterossexuais sem filhos, famílias compostas por avô, avó e neto ou crianças criadas por tios ou tias”, exemplifica o deputado federalista Jean Wyllys (PSOL/RJ).

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Em contraponto, Anderson Ferreira assume sua opinião sobre o concepção de família. “Sou cristão, evangélico e não aceito a questão do consórcio de pessoas do mesmo sexo ser definido porquê família”, ele brada. “Aqui [a Câmara dos Deputados] é uma lar plural, e a gente não pode pensar que vai legislar para uma única classe. Porque a partir do momento que tem que tutelar os direitos dos homossexuais, a gente também quer tutelar os direitos dos heterossexuais.” Sobre o texto do projeto, ele se justifica alegando ter se fundamentado na Constituição. “Não fui eu que criei o formato de família, somente apliquei a definição prevista no cláusula 226.”

De indumentária, o texto do parágrafo 3º do cláusula 226 da Constituição Federal de 1988 diz que “é reconhecida a união firme entre o varão e a mulher porquê entidade familiar”. No entanto, o cláusula 5º da mesma Constituição lembra que “todos são iguais perante a lei, sem eminência de qualquer natureza”.

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Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, em maio de 2011, a união firme entre casais do mesmo sexo porquê entidade familiar. Na prática, as mesmas regras aplicadas às relações estáveis entre varão e mulher valem para casais formados por duas mulheres ou dois homens.

“A Constituição é nossa lei maior, e o Supremo tem de vigiar a Constituição. Mas ela não define claramente o limite para família. Por isso, o STF cumpriu sua função, pois na falta de uma definição clara, o Supremo acabou tomando uma decisão”, explica Rogério Baptistini, investigador político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A intenção de ambas as decisões era, em primeiro lugar, prometer a todos os brasileiros preceitos fundamentais porquê paridade, liberdade e o princípio da relevo do ser humano, mas, também, perfurar precedente para que outras instâncias públicas seguissem as mesmas diretrizes. Não foi o que aconteceu.

“S Estatuto da Família é uma reação dos fundamentalistas religiosos à decisão do STF e do CNJ. Os dois órgãos deram um recado ao Legislativo e ao Congresso Nacional para que se alterasse a legislação, com o objetivo de que essa legislação recebesse essas decisões. Só que a bancada fundamentalista decidiu fazer o contrário: criou um projeto de lei que vai na direção oposta, retirando dos homossexuais o recta de constituir família. Esse é o ‘X’ da questão”, define Wyllys.

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S projeto do Estatuto da Família foi criado em seguida o STF ter favorecido a união homoafetiva, e no mesmo ano da preceito do CNJ. Além disso, especialistas ouvidos pela reportagem contestam o argumento de Anderson Ferreira de ter se fundamentado na Constituição sem ter levado em consideração as últimas determinações. “A Constituição não é o que está escrito em um papel. Ela é o que o STF diz. Ela deve ser interpretada no seu conjunto, aquilo que no recta a gente labareda de tradução sistemática”, explica Gustavo Neves, professor de recta da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro.

“Considerar o texto-base da Constituição sem levar em conta as decisões do STF e do CNJ fica parecendo uma desculpa do tipo ‘olha, não sou eu que não estou querendo, é a Constituição que não mudou’”, diz José Lourenço, professor de recta social da PUC-SP e da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). “A Constituição não passa de uma norma jurídica criada pela nossa sociedade. Ora, se a sociedade de 1988 não aceitava [o casamento gay], a sociedade de hoje aceita.”

Para estudar a proposta do regime da Família foi formada uma percentagem privativo composta de 20 parlamentares. Como é de praxe, o prazo para debater e apresentar um relatório final é de 40 sessões, mas boa troço delas já foi cumprida. S deputado federalista e presidente da percentagem privativo Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) espera que até 21 de outubro – “data em que o Brasil celebra o Dia Nacional da Valorização da Família”, ele reforça – o projeto esteja revalidado. Sobre o concepção de família, o deputado – que também é pastor evangélico e ligado a Silas Malafaia – declara: “Não tenho zero contra a opção de sexualidade de ninguém, mas acredito que o único padrão de família capaz de perpetuar a espécie humana é o padrão de família heterossexual”.

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Cavalcante diz que a percentagem peculiar tem feito reuniões e discutido o tema, embora ele próprio se oponha aos questionamentos dos deputados contrários à medida. “Por que esses deputados que defendem a bandeira LGBT não entram com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar o texto constitucional? Vão esperar de mim? Do deputado Anderson? Do Bolsonaro ou do Marco Feliciano? Eu acho que não é papel nosso encapar esse tipo de mudança na Constituição. Não justifi ca querer cobrar e o Estatuto da Família não vai fazer.”

Outro membro da percentagem privativo é o deputado federalista Marcelo Aguiar (DEM- -SP). Ele diz que “cada um tem que lutar por aquilo em que acredita”, enquanto admite a posição conservadora. “Para mim o formato de família é o originário, mas a gente não pode cercear o recta de ninguém. Por mais que eu vá votar em prol daquilo que a Constituição me garante [o padrão de família formado por varão e mulher], estou batalhando para discutir e montar um texto mais próximo da veras.”

Estar mais próximo da veras é justamente o papel, segundo especialistas, do Congresso. “Primeiro, existe o indumento social, para depois o recta regulamentar. P assim desde a mais remota sociedade”, frisa o professor José Lourenço. “Tanto na sociedade brasileira porquê em outros países é público e notório que crescem a cada dia as relações homoafetivas. Elas fazem troço da sociedade, quer a nossa religião permita ou não”, completa.

Tal visão é reforçada pelo investigador político Rogério Baptistini. “S vestimenta é que existem novas formas de organização de família. Não dá para negar. M evidente. Existem novas formas de sexualidade, a sociedade mudou. Os gêneros mudaram, as pessoas assumiram outros gêneros para além do sexo com o qual elas nasceram. Então, não é papel do Congresso impedir o dinamismo da sociedade nesse sentido, e nem legislar sobre comportamento.”

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Diante disso, mais do que legislar sobre o recta de família, o Congresso deveria prometer que o quidam pudesse ter seus plenos direitos para encontrar livremente a forma de viver que lhe faz feliz.

Ao contrariar a lógica de ouvir e atender aos anseios de grande troço da sociedade, os parlamentares que se opõem à mudança e à valorização de todos os formatos de família acabam reforçando uma das piores facetas do Brasil de hoje, a intolerância. “Isso prejudica a sociedade e se transforma nessas agressões que a gente vê todos os dias”, declara Fernando Quaresma, presidente da associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.

“A maioria dos parlamentares atuantes vai continuar alimentando a intolerância, porque veem nela um capital político. Eles estão preocupados em se reeleger e, portanto, vão assumir posturas que seu eleitorado quer”, analisa Rafael de Paula Aguiar Araújo, observador social e professor da PUC-SP e da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

S eleitorado citado por Araújo é a parcela conservadora da sociedade, composta de pessoas pouco afeitas à confirmação de modelos de vida e cidadãos com estilos e crenças diferentes de seus valores. Por conta disso, é generalidade ouvir de representantes do Congresso que eles estão atendendo ao eleitorado deles. Segundo Rogério Baptistini, esse tipo de postura adotada pelos parlamentares é equivocada. “S procuração político não é vinculado no Brasil. S político não sabe quem votou nele. Uma vez eleito, ele representa toda a sociedade política, não exclusivamente uma troço. Ele não representa esse grupo ou aquele, mas a sociedade inteira. Ele não representa os cristãos, ele representa os brasileiros.”

Quanto à tendência de manter valores antiquados e definidos em uma Constituição firmada quase 30 anos detrás, Carla Diéguez, socióloga e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), explica que “há pessoas preocupadas [em fazer com] que as chamadas normas e padrões sociais não sejam modificados”. “Elas tentam encaixar o que é normal e irregular dentro daquilo que é normal e irregular em padrões religiosos”, afirma.

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A religião torna-se uma questão na discussão sobre a concepção de família à medida que parlamentares e cidadãos usam o argumento religioso na tentativa de inferir contra a garantia dos direitos fora do padrão heterossexual. Tais padrões religiosos, explica Carla Diéguez, são, muitas vezes, valores passados no núcleo familiar. “Os valores são transmitidos nos processos de socialização primários, ou seja, a família é a transmissora dos valores”, diz a socióloga. “Então, as pessoas quase sempre vão se orientar por esses valores adquiridos na família. Mas o Estado não tem que considerar isso, tem que estar supra disso e congregar todos os valores.”

A sociedade brasileira foi constituída a partir de valores vindos do cristianismo. A colonização católica, o catolicismo e, mais tarde, no século 19, o protestantismo determinaram muitas normas sociais. “Embora a gente fale em pluralismo religioso, 90% do país é cristão. Então, digamos que a disputa do controle pela opinião pública está no mundo cristão”, explica Paula Montero, ex-presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e coordenadora do núcleo de Religião do órgão.

Apesar de o catolicismo ter sido no pretérito recente a religião mais influenciadora na sociedade e na opinião pública brasileiras, o que se nota, no contexto atual, é um maior protagonismo das igrejas evangélicas em todas as esferas da sociedade, sobretudo na política parlamentar.

Uma das causas desse cenário é o declínio da predominância da Igreja Católica nos últimos 20 anos. “Até logo, o catolicismo era pensado porquê uma religião quase que originário”, afi rma Paula, que aponta a infl uência da Igreja Católica no campo político das décadas de 1960 e 1970. “A Igreja Católica foi o bastião da luta contra a ditadura no Brasil, foi a semente da geração dos movimentos populares, dos movimentos cívicos. Então, tudo isso girava em torno da consciência popular, essas questões do combate à pobreza, combate à ditadura etc. Nessa toada a fala da Igreja se tornou bastante politizada.”

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No campo da sexualidade, tanto a Igreja Católica quanto muitas igrejas evangélicas têm a mesma posição contrária à homossexualidade, defendendo famílias compostas de varão e mulher. A diferença entre as duas doutrinas, hoje, é que os evangélicos foram para o parlamento e os padres não. “Por várias razões do pretérito, inclusive pelo indumentária de alguns padres comunistas terem feito política, a jerarquia católica nunca estimulou que os padres fizessem política”, diz Paula. “Mas os evangélicos estão no parlamento. E porquê a questão da família é uma estádio fundamental para disputar o poder de influência das igrejas, setores do protestantismo estão disputando ferozmente a influência por todos os níveis. Eles já têm os meios de informação, estão nas áreas políticas e estão disputando até com violência a verdade da região, atacando os afro-brasileiros e aquilo que, para eles, não pode ser considerado religião.”

Apesar do quadro desfavorável à luta pela paridade de direitos, a profissional crê que, mesmo em um momento porquê esse, não é provável generalizar. “Não esqueçamos que há variadas igrejas evangélicas, e que muitas aceitam a comunidade LGBT.”

No caminho da Igualdade

Em decisão histórica, Estados Unidos legalizam o himeneu gay

A Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou – por 5 votos contra 4 – o conúbio entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. A decisão ressoou não exclusivamente em território setentrião-americano, mas em todo o mundo. Para o presidente Barack Obama, foi um passo importante para a paridade. Segundo a professora Carla Diéguez, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a legalização “foi um grande progressão. A sociedade setentrião-americana é o início da democracia moderna e isso acaba reverberando fortemente em outros Estados democráticos”. Os Estados Unidos, assim porquê o Brasil, também têm uma poderoso cultura religiosa. “S trajo de a decisão ter sido apertada mostra o peso das religiões evangélicas tradicionais e pentecostais, porquê elas influenciam nos estratos sociais e nas instâncias decisórias”, diz Carla. “Mas é interessante observar, apesar da força da religião, que a participação de outros grupos e a postura conciliatória do Obama têm surtido efeito no sentido de caminhar para a paridade.”

Fonte:Rolling Stone Brasil