STJ concede habeas corpus ao DJ Rennan da Penha | Rio de Janeiro


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao DJ Rennan da Penha. A decisão liminar (provisória) do ministro Rogerio Schietti foi publicada no site do tribunal na manhã desta quinta-feira (21).

Segundo justificação do STJ, a decisão de Schietti não determina a imediata soltura de Rennan da Penha, mas ordena que a Vara de Execuções Penais do Rio analise a situação do DJ conforme decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) sobre prisões para condenados em 2ª instância.

  • Quem é o DJ Rennan da Penha?

No início do mês – por 6 votos a 5, os ministros do STF mudaram entendimento anterior sobre a possibilidade de prisão para condenados em 2ª instância, e decidiram que réus só poderão ser presos posteriormente o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Por enquanto, a Vara de Execuções Penais do Rio ainda não apreciou o caso de Rennan. Por esse motivo, o jurisconsulto de resguardo do DJ, Allan Caetano dos Santos, afirmou que o artista não deverá deixar a cárcere já nesta quinta-feira.

“A decisão deve ser publicada amanhã no Quotidiano da Justiça. A gente está tentando agilizar para falar com o juiz da Vara de Execuções Penais, ainda...

hoje, para ele prescrever o que for necessário”, afirmou o jurisconsulto.

O DJ foi recluso em abril deste ano posteriormente ser réprobo em segunda instância pela Justiça do Rio de Janeiro a seis anos e oito meses de prisão pelo delito de associação ao tráfico de drogas. Antes disso, Rennan da Penha chegou a ser absolvido em julgamento na primeira instância.

Na estação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) questionou a prisão de Rennan e afirmou que a pena seria uma tentativa de criminalizar o funk. A OAB também declarou preocupação com o uso do sistema da Justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade.

Nas redes sociais, fãs do DJ foram contrários à decisão. Um ato chegou a ser organizado pedindo liberdade para Rennan.

DJ Rennan Santos se apresentando à Seap

DJ Rennan Santos se apresentando à Seap



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